Consequências de circular sem seguro automóvel

Ter um carro traz consigo a obrigatoriedade de adquirir um seguro de responsabilidade civil para poderes circular, de acordo com a legislação em vigor – é proibida a circulação de veículos sem seguro. Não ter um seguro associado ao automóvel tem consequências graves, que vão desde a multa à pena de prisão efetiva.

  • Se o condutor for apanhado a conduzir sem seguro, está explicito no Código da Estrada que se trata de uma contraordenação grave. A multa pode ir entre os 500 e os 2500 euros;
  • Por se tratar de uma contraordenação grave, o condutor perde imediatamente dois pontos na carta de condução;
  • De imediato o carro é apreendido pelas autoridades de fiscalização do trânsito ou agentes, por não poder circular sem seguro de responsabilidade civil automóvel;
  • Caso haja um acidente automóvel que envolva um veículo que não esteja segurado, o condutor é punido por lei – caso não tenha culpa no acidente em questão, vai sempre ter de pagar uma multa e perde os respetivos pontos na carta;
  • Quando o acidente é provocado pelo veículo que não tem seguro, o condutor é sempre responsabilizado com o pagamento de uma multa, indeminização a todas as vitimas do acidente que tenham sofrido danos físicos e/ou materiais. Se o acidente tiver provocado feridos graves ou até mesmo a morte de alguém, o condutor vai enfrentar um processo jurídico, onde pode ser punido com uma pena de prisão efetiva;

Nota que qualquer condutor é penalizado por conduzir sem estar segurado, seja ele ou não proprietário do veículo. Sempre que tiveres de conduzir um carro que não é teu, verifica se tens todos os documentos necessários contigo.

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