Como funciona a nova carta por pontos

Carta pontosA partir do próximo dia 1 de Junho entra em vigor o novo regime de pontos para as cartas de condução. A cada condutor serão atribuídos 12 pontos que podem ir diminuindo devido a contraordenações graves, muito graves e crimes rodoviários, que também passam a ter relevância para o novo modelo de cassação da carta.

Os automobilistas perdem:

– 2 pontos por contraordenações graves

– 4 pontos por infrações muito graves,

– 6 pontos por crimes rodoviários;

A condução sob influência do álcool ou substâncias psicotrópicas vai ter um regime próprio, sendo subtraídos 3 pontos nas multas graves, e 5 pontos, nas muito graves.

A cada 3 anos, sem que exista registo de contraordenações graves ou muito graves ou crimes de natureza rodoviária, é possível aos condutores recuperarem 3 pontos, até um máximo de 15.

A carta por pontos entra em vigor automaticamente, não tem efeitos retroativos e nem existe amnistia para as contraordenações cometidas ao abrigo da atual lei. Não substitui qualquer documento e não tem custos para os condutores, que podem consultar o seu registo no portal de contraordenações, da  Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

 

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